Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Liceu ("plataforma", "servico"), operada por Liceu Educacional ("nos", "nossa"), voce ("usuario", "voce") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Uso ("Termos"), que constituem um acordo juridicamente vinculativo entre voce e a plataforma. Caso nao concorde com qualquer disposicao destes Termos, solicitamos que nao utilize nossos servicos.

Nos reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes entrarao em vigor imediatamente apos sua publicacao na plataforma. O uso continuado dos servicos apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.

2. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma Liceu, voce deve:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar legalmente representado por responsavel legal.
• Possuir capacidade civil plena para celebrar este acordo.
• Fornecer informacoes de cadastro verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Nao ter tido sua conta previamente suspensa ou cancelada pela plataforma, salvo reautorizacao expressa.

Ao criar uma conta, voce declara e garante que atende a todos os requisitos de elegibilidade acima. Menores de idade poderao utilizar a plataforma apenas com o consentimento e supervisao de responsavel legal.

3. Descricao do Servico

A plataforma Liceu e um ambiente virtual de aprendizado (LMS — Learning Management System) que oferece:

• Cursos e conteudos educacionais em formato digital.
• Ferramentas de acompanhamento de progresso academico.
• Sistema de tarefas, avaliacoes e envio de trabalhos.
• Canais de comunicacao entre alunos, professores e administradores.
• Gerenciamento de perfis e configuracoes de usuario.

A plataforma e fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponivel" (as available). Nao garantimos que o servico sera ininterrupto, livre de erros ou que atendendo a todas as expectativas do usuario. A disponibilidade dos servicos pode ser afetada por fatores fora de nosso controle, como falhas de infraestrutura, forca maior ou caso fortuito.

A plataforma nao garante resultados especificos de aprendizado, aprovacao em exames ou qualquer outro resultado academico ou profissional. O aproveitamento depende exclusivamente do empenho e dedicacao do usuario.

4. Cadastro e Conta

Para acessar determinadas funcionalidades da plataforma, e necessario criar uma conta. Ao fazelo, voce se compromete a:

• Fornecer informacoes verdadeiras e completas.
• Manter suas informacoes atualizadas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar-nos imediatamente em caso de uso nao autorizado de sua conta.

Cada usuario e permitido manter apenas uma conta. A criacao de contas falsas ou duplicadas pode resultar em suspensao ou cancelamento imediato.

5. Conduta do Usuario

Ao utilizar a plataforma, voce concorda em nao:

• Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
• Enviar, publicar ou transmitir conteudo que seja ilegal, difamatorio, obsceno, ameaador, abusivo, discriminat ou que incite violencia.
• Fazer upload de conteudo que contenha virus, malware ou qualquer codigo de natureza destrutiva.
• Acessar, alterar ou utilizar partes da plataforma sem devida autorizacao.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o codigo-fonte da plataforma.
• Utilizar a plataforma para enviar spam ou comunicacoes nao solicitadas.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou falsificar sua afiliacao.
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da plataforma.
• Coletar dados pessoais de outros usuarios sem consentimento.

Nos reservamo-nos o direito de investigar e tomar medidas adequadas em caso de violacao destes Termos, incluindo a remocao de conteudo, suspensao ou cancelamento da conta e reporte as autoridades competentes.

6. Propriedade Intelectual

Conteudo da plataforma: todo o conteudo disponibilizado pela plataforma, incluindo textos, graficos, logotipos, icones, imagens, clipes de audio, compilacoes de dados, software e sua compilacao, e de propriedade exclusiva da Liceu Educacional ou de seus licenciadores e e protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Conteudo do usuario: ao enviar, publicar ou transmitir conteudo na plataforma (incluindo, mas nao se limitando a, respostas a tarefas, trabalhos, comentarios e arquivos), voce declara e garante que:

• E o autor original do conteudo ou possui todos os direitos necessarios para envia-lo e utiliza-lo na plataforma.
• O conteudo nao viola direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.
• O conteudo e de sua autoria propria ou foi devidamente atribuido, quando aplicavel.

Ao enviar conteudo, voce concede a plataforma uma licenca nao exclusiva, mundial, royalty-free e sublicenciavel para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir tal conteudo exclusivamente para fins de prestacao dos servicos educacionais.

7. Pagamentos e Reembolsos

Determinados servicos oferecidos pela plataforma podem ser sujeitos ao pagamento de taxas. Os valores e condicoes de pagamento serao apresentados antes da confirmacao da compra.

• Os pagamentos sao processados pelo provedor Stripe, em conformidade com os padroes de seguranca PCI DSS.
• Ao realizar um pagamento, voce autoriza a cobranca dos valores indicados.
• Solicitacoes de reembolso serao analisadas caso a caso, em conformidade com a politica de reembolso vigente a epoca da compra.
• Nos reservamo-nos o direito de alterar os precos dos servicos a qualquer momento, sem previo aviso, respeitando os contratos ja firmados.

8. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, a Liceu Educacional, seus diretores, funcionarios, parceiros e prestadores de servico nao serao responsaveis por:

• Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas nao se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangiveis.
• Qualquer acesso, uso ou incapacidade de acessar ou utilizar a plataforma.
• Qualquer conduta ou conteudo de terceiros na plataforma, incluindo conteudo difamatorio, ofensivo ou ilegal de outros usuarios.
• Aquisicoes nao autorizadas de sua conta ou conteudo.
• Resultados academicos, profissionais ou quaisquer outros resultados esperados pelo usuario.

A plataforma e fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implcitas, incluindo, mas nao se limitando a, garantias de comerciabilidade, adequacao a um fim especifico e nao violacao.

9. Rescisao

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso a plataforma a qualquer momento, a nosso exclusivo criterio, sem previo aviso, por qualquer motivo, incluindo, mas nao se limitando a, violacao destes Termos.

Em caso de rescisao:

• Seu direito de utilizar a plataforma cessara imediatamente.
• Disposicoes que, por sua natureza, devam sobreviver a rescisao permanecer em vigor, incluindo, mas nao se limitando a, propriedade intelectual, limitacao de responsabilidade e lei aplicavel.
• Podemos, a nosso exclusivo criterio, manter ou eliminar seu conteudo e dados associados a sua conta, conforme permitido pela legislacao aplicavel.

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco pelo e-mail contato@oliceu.com.

10. Privacidade

Nossa Politica de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e compartilhamos suas informacoes pessoais. Ao utilizar a plataforma, voce consente com a coleta e uso de suas informacoes conforme descrito em nossa Politica de Privacidade, disponvel em /privacidade.

11. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, excluidos seus conflitos de normas.

Fica eleito o foro da comarca do domicilio do usuario para dirimir quaisquer duvidas ou controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Em caso de impossibilidade, sera competente o foro da comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo.

12. Disposicoes Gerais

Totalidade do acordo: estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade e quaisquer documentos neles referenciados, constituem a totalidade do acordo entre voce e a Liceu Educacional no que se refere ao uso da plataforma.

Indivisibilidade: se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequvel por um tribunal competente, as demais disposicoes permanecerem em pleno vigor e efeito.

Nao renuncia: a falha em exercer qualquer direito ou disposicao destes Termos nao constituira renuncia a tal direito ou disposicao.

Cesao: voce nao podera ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem nosso consentimento previo por escrito.

13. Contato

Para duvidas, comentarios ou solicitacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: